Regras para governança e proteção de direitos em clubes de futebol
Altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.
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Onde está o projeto
O projeto foi transformado na Lei Ordinária 15427/2026 em 03/06/2026, com veto parcial. A norma passou a valer após a sanção presidencial.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
O deputado anunciou a discussão em primeiro turno do projeto para aperfeiçoar a governança das sociedades anônimas do futebol e passou a palavra ao relator.
13 de mai · Plenário aprova marco do transporte público e debate modernização das SAFs · 2 falas
O relator defende a aprovação do projeto em seus termos atuais, argumentando que ele já contempla tecnicamente as preocupações apresentadas nas emendas de plenário
Transformado na Lei Ordinária 15427/2026. DOU 08/06/2026 PÁG 02 COL 01. Vetado parcialmente. MSC-PE 510/26. Razões do veto: DOU 08/06/2026 PÁG 06 COL 01.
15 de mai · MESA
Apresentação de Proposição
Ofício nº 424/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 33/2026-SGM-P
15 de mai · MESA
Expedição de Documento
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 33/2026.
15 de mai · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 425/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
15 de mai · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
13 de mai · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).
→ Transformado em Norma Jurídica
13 de mai · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai à Sanção (PL 2.978/2023).
13 de mai · PLEN
Acessórios
Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.
13 de mai · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto.
13 de mai · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).
13 de mai · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 1 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do(a) Artigo 9 da lei 14193/21, contido no art 2 do texto do senado, apresentado ao PL 2978/2023 (161, I).
13 de mai · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitadas as Emendas de Plenário.
13 de mai · PLEN
Votação (Plenário)
Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição.
13 de mai · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.978, de 2023, ressalvado o destaque.
13 de mai · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
13 de mai · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG) pela:• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão do Esporte, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.
13 de mai · PLEN
Acessórios
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 e 2.
13 de mai · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
13 de mai · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
13 de mai · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG) pela:• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela pela aprovação do PL nº 2.978, de 2023.• Comissão do Esporte, que conclui pela pela aprovação do PL nº 2.978, de 2023.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 2.978, de 2023.
13 de mai · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
12 de mai · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
11 de mai · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
07 de mai · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
06 de mai · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05 de mai · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26 de jun de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
25 de jun de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17 de jun de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
16 de jun de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11 de jun de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10 de jun de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
→ Aguardando Remessa à Sanção
22 de mai de 2025 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).
→ Transformado em Norma Jurídica
13 de dez de 2024 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG)
→ Aguardando Remessa à Sanção
19 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/2024.
→ Aguardando Encaminhamento
18 de nov de 2024 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação de Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
→ Transformado em Norma Jurídica
18 de nov de 2024 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2847/2024.
18 de nov de 2024 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 2847/2024,do Sr. Fred Costa, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2978/2023.
→ Aguardando Remessa à Sanção
06 de ago de 2024 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2847/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG) e outros, que "Requer urgência para o PL 2978, de 2023, que altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação".
→ Transformado em Norma Jurídica
11 de jun de 2024 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2978/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação".
→ Aguardando Remessa à Sanção
11 de jun de 2024 · MESA
Recebimento
Recebido Ofício nº 487/2024-SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2.978, de 2023, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, que "Altera a Lei n° 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação".