Projeto de Lei
Dispõe sobre a Campanha Nacional Pró Ensino de Educação Financeira nas escolas do ensino fundamental e do ensino médio, das redes públicas e privadas, estabelecidas no território nacional, institui o Selo da “Escola Amiga da Educação Financeira”, e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto retornou à Câmara dos Deputados após o Senado Federal aprovar uma emenda, que é uma alteração no texto original. Em 04/11/2026, foi apresentado um requerimento de urgência, que é um pedido para acelerar a tramitação e pular etapas normais de discussão.
Próximo passo
A Câmara dos Deputados precisa votar o pedido de urgência e, em seguida, analisar a emenda feita pelo Senado Federal.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Maurício CarvalhoUNIÃORelator do projeto
11 de jun de 2025 · Comissão de Educação define nova presidência e delibera sobre pautas legislativas · 2 falas
O relator defende a aprovação do projeto na forma de substitutivo para aprimorar o conteúdo normativo e remover a criação do selo escolar por falta de impacto financeiro.
Ver fala completaAnunciou o projeto na pauta da reunião.
Ver fala completa
Franciane BayerREPUBLICANOSPresidiu a reunião
11 de jun de 2025 · Comissão de Educação define nova presidência e delibera sobre pautas legislativas
Anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para a leitura do parecer
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação, Homenagens e Datas Comemorativas
04 de nov · MESA
Apresentação do REQ n. 4385/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Doutor Luizinho (PP/RJ) e Adolfo Viana PSDB , que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.979/2023, que “Dispõe sobre a Campanha Nacional Pró Ensino de Educação Financeira nas escolas do ensino fundamental e do ensino médio, das redes públicas e privadas, estabelecidas no território nacional, institui o Selo da “Escola Amiga da Educação Financeira”, e dá outras providências”. ".
16 de jul · PLEN
Apresentação da EMS n. 2979/2023 (Emenda/Substitutivo do Senado), pela Senado Federal, que: "Emenda do Senado ao Projeto de Lei nº 2.979, de 2023, que “Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever o ensino de educação financeira como tema transversal e integrador nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio”".
16 de jul · MESA
Recebido Ofício nº 945/2026-SF comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei nº 2.979, de 2023, que “Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever o ensino de educação financeira como tema transversal e integrador nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio”.
28 de out de 2025 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 703/2025/PS-GSE.
27 de out de 2025 · MESA
Apresentação do Autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
07 de out de 2025 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
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