PL 298/2026

30 de abr, 14:45CSPCCOAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Palumbo (PODE-SP).

17 de abr, 23:59CSPCCOAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Delegado Palumbo, deixou de ser membro da Comissão

13 de mar, 13:37CSPCCOAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP).

11 de mar, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2026 PÁG 977.

11 de mar, 12:02CSPCCOAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSPCCO.

10 de mar, 14:54MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões deSegurança Pública e Combate ao Crime Organizado eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

04 de fev, 17:25PLENAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 298/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para disciplinar a execução do regime aberto na ausência de Casa de Albergado; tornar obrigatória a monitoração eletrônica em hipóteses de risco; interromper a contagem de prazo para fins de concessão e fruição de benefícios da execução penal em razão do cometimento de falta grave durante o cumprimento de pena; e dá outras providências".