Projeto de Lei
Dispõe sobre a adição obrigatória de vinte por cento de biodiesel ao diesel consumido por ônibus de transporte coletivo.
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Altera a Lei nº 12.033, de 2014.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
27 de fev, 00:00MESAArquivada
Arquivamento
Arquivado
27 de fev, 22:56MESAArquivada
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/02/2024 22:56:00. Não foram apresentados recursos.
21 de dez, 00:00MESAArquivada
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 26/12/2023)
21 de dez, 17:52MESAArquivada
Distribuição
Despacho exarado ao Of. 37/2023/CMADS, conforme o seguinte teor: "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os Projetos de Decreto Legislativo n. 815/2017, n. 819/2017, n. 294/2019, n. 467/2022, n. 468/2022, n. 469/2022, n. 48/2020, n. 51/2020, n. 61/2020 e n. 81/2020 e os Projetos de Lei n. 3.029/2011, n. 2.751/2015, n. 2.980/2015, n. 3.281/2015, n. 3.948/2015, n. 7.634/2014 e n. 7.635/2014."
Documento11 de jul, 14:29CMADSArquivada
Recebimento
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-3029/2011
26 de fev, 12:01MESAArquivada
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-566/2019.
Documento21 de fev, 17:50MESAArquivada
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-175/2019.
Documento06 de fev, 10:32PLENArquivada
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 175/2019, pela Deputadoa Luciano Ducci PSB, que:"Requer o desarquivamento de projetos de lei de autoria do Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR). ".
Documento31 de jan, 00:00MESAArquivada
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
30 de set, 00:00CCPArquivada
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/10/15 PÁG 426 COL 01.
Documento30 de set, 17:15CMEArquivada
Recebimento
Recebimento pela CME.
24 de set, 12:11MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3029/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento15 de set, 17:06PLENArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2980/2015, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que: "Dispõe sobre a adição obrigatória de vinte por cento de biodiesel ao diesel consumido por ônibus de transporte coletivo".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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