Projeto de Lei

PL 2980/2015

Dispõe sobre a adição obrigatória de vinte por cento de biodiesel ao diesel consumido por ônibus de transporte coletivo.

Arquivada Em MESA Apresentada em 15 de set de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 12.033, de 2014.

Temas

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

AlteraçãoLei Federalobrigatoriedadeadiçãopercentualbiodieselóleo dieselutilizaçãoônibustransporte coletivo.

Tramitação 13 andamentos

  1. 27 de fev, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado

  2. 27 de fev, 22:56MESAArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/02/2024 22:56:00. Não foram apresentados recursos.

  3. 21 de dez, 00:00MESAArquivada

    Abertura de Prazo

    Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 26/12/2023)

  4. 21 de dez, 17:52MESAArquivada

    Distribuição

    Despacho exarado ao Of. 37/2023/CMADS, conforme o seguinte teor: "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os Projetos de Decreto Legislativo n. 815/2017, n. 819/2017, n. 294/2019, n. 467/2022, n. 468/2022, n. 469/2022, n. 48/2020, n. 51/2020, n. 61/2020 e n. 81/2020 e os Projetos de Lei n. 3.029/2011, n. 2.751/2015, n. 2.980/2015, n. 3.281/2015, n. 3.948/2015, n. 7.634/2014 e n. 7.635/2014."

    Documento
  5. 11 de jul, 14:29CMADSArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-3029/2011

  6. 26 de fev, 12:01MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-566/2019.

    Documento
  7. 21 de fev, 17:50MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-175/2019.

    Documento
  8. 06 de fev, 10:32PLENArquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 175/2019, pela Deputadoa Luciano Ducci PSB, que:"Requer o desarquivamento de projetos de lei de autoria do Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR). ".

    Documento
  9. 31 de jan, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  10. 30 de set, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/10/15 PÁG 426 COL 01.

    Documento
  11. 30 de set, 17:15CMEArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CME.

  12. 24 de set, 12:11MESAArquivada

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3029/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  13. 15 de set, 17:06PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2980/2015, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que: "Dispõe sobre a adição obrigatória de vinte por cento de biodiesel ao diesel consumido por ônibus de transporte coletivo".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 3029/2011
Último andamento
27 de fev, 00:00 · Arquivamento