Projeto de Lei

PL 2980/2023

Revoga o inciso IV do art. 1º da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que dispõe sobre o conceito de população negra.

Tramitando em Conjunto Em CDHMIR Apresentada em 07 de jun de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Direito e Justiça

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Igualdade Racial (2010)definiçãoOrdenamento jurídicoPopulação negraNegrosBanca examinadoraConcurso públicoGrupo racial.

Documentos oficiais

10 de jun, 00:00CDHMIRTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ), para o PL 4650/2016, ao qual esta proposição está apensada.
25 de jul, 12:13CDHMIRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR.
06 de jul, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/2023.
06 de jul, 11:57MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4650/2016.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
07 de jun, 16:36MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2980/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Revoga o inciso IV do art. 1º da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que dispõe sobre o conceito de população negra".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDHMIR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 4650/2016
Último andamento: 10 de jun, 00:00 · Notificações