Projeto de Lei

PL 2990/2026

Institui o Programa Nacional Pet Seguro em Grandes Eventos e Datas de Elevada Sensibilidade Sonora, estabelece medidas de prevenção de fugas, desaparecimentos, acidentes e situações de sofrimento de animais domésticos, cria o Sistema Nacional de Alerta Pet, a Rede Nacional de Apoio Emergencial Animal e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto aguarda a escolha de um relator desde 03/11/2026. Em 03/11/2026, ele foi agrupado com outros quatro projetos semelhantes para tramitarem juntos.

Próximo passo

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados deve designar um relator para analisar o texto nas comissões.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
10 de jun
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Projetos relacionados

6 projetos tramitam junto com este

Tramitação 10 andamentos

  1. 03 de nov · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 4482/2026

  2. 03 de nov · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 4481/2026

  3. 03 de nov · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 4480/2026