Projeto de Lei
Dispõe sobre os aplicativos de mensagens multiplataforma na Internet.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
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Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações
05 de jul de 2023 · CCJC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)
04 de jul de 2023 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
19 de abr de 2023 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
06 de abr de 2023 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2023)
05 de abr de 2023 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
23 de mai de 2022 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 24/05/2022 PAG 174, Letra B.
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