PL 2996/2026

03 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026.

03 de set, 15:22CFTTramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 358/2023.

03 de set, 14:07CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CFT.

01 de set, 20:10MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se ao PL 358/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

10 de jun, 12:23MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2996/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Dispõe sobre a vedação à concessão de novos financiamentos, garantias, equalizações, subvenções creditícias ou quaisquer modalidades de apoio financeiro com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES a governos estrangeiros, entidades estatais estrangeiras ou empresas por eles controladas que possuam obrigações financeiras vencidas e não quitadas perante a República Federativa do Brasil, suas autarquias, fundações, empresas públicas ou sociedades de economia mista.".