Projeto de Lei

PL 358/2023

Dispõe sobre a proibição de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiar e conceder crédito ou financiar projetos a governos estrangeiros que estejam ou tenham sido inadimplentes.

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Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com o PL 153/2023 desde 03/09/2026 na Comissão de Finanças e Tributação. Isso significa que ele é analisado junto com um projeto principal por tratar de tema semelhante.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Marcos Pereira

Marcos PereiraREPUBLICANOSPresidiu a reunião

10 de out de 2023 · Plenário condena ataques do Hamas e cobra posicionamento do governo brasileiro

Anunciou o projeto para discussão em turno único e solicitou os pareceres das comissões temáticas.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
07 de fev de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 153/2023
Temas

Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 6 andamentos

  1. 03 de set · CFT

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2996/2026 a esta proposição.

  2. 01 de set · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 2996/2026

    → Tramitando em Conjunto

  3. 29 de mar de 2023 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 1087

    → Aguardando Encaminhamento