Projeto de Lei

PL 358/2023

Dispõe sobre a proibição de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiar e conceder crédito ou financiar projetos a governos estrangeiros que estejam ou tenham sido inadimplentes.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 07 de fev de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalproibiçãoBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)financiamentoprojeto (administração)concessãocréditoprorrogaçãovalidadeoperação de créditoGoverno estrangeiroempresaentidadeadministração diretaadministração indiretasituaçãoinadimplente.

Tramitação 6 andamentos

  1. 03 de set, 15:22CFTTramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2996/2026 a esta proposição.

  2. 01 de set, 20:10MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 2996/2026

    Documento
  3. 29 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 1087

    Documento
  4. 29 de mar, 15:07CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  5. 28 de mar, 20:29MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-153/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  6. 07 de fev, 20:43MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 358/2023, pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE), que "Dispõe sobre a proibição de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiar e conceder crédito ou financiar projetos a governos estrangeiros que estejam ou tenham sido inadimplentes".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 153/2023
Último andamento
03 de set, 15:22 · Notificação de Apensação