PL 2997/2023

28 de out, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Proposição

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 704/2025/PS-GSE.

27 de out, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

10 de out, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Desapensação

Desapensação do PL 5056/2023, arquivado (s) nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art. 164 do RICD.

07 de out, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

01 de out, 16:18CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

01 de out, 14:52CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).

01 de out, 09:19CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pelo(a) CCJC, com a proposição PL-5056/2023 apensada.

30 de set, 14:20MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

30 de set, 14:20MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 210/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

18 de set, 12:59MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/09/2025 12:59:00. Não foram apresentados recursos.

08 de set, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 09/09/2025).

05 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 06/09/2025, Letra C.

05 de set, 08:55CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

03 de set, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

03 de set, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Não houve Discussão.

03 de set, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Dispensada a leitura do Parecer.

16 de mai, 11:57CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 5.056/2023, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

16 de mai, 11:57CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

29 de abr, 09:58CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).

24 de abr, 23:59CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão

27 de mar, 13:23CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.

19 de dez, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024)

18 de dez, 11:57CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).

15 de out, 11:42CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5056/2023 apensada.

09 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD 10/10/2024 PÁG 65, Letra B.

09 de out, 14:54CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

08 de out, 14:00CPDAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

08 de out, 14:00CPDAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora.

08 de jul, 20:05CPDAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

20 de jun, 00:00CPDAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/06/2024)

19 de jun, 14:48CPDAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, e do PL 5056/2023, apensado, com substitutivo.

19 de jun, 14:48CPDAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP).

15 de mai, 21:06CPDAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

26 de abr, 00:00CPDAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2024)

25 de abr, 00:00CPDAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)

16 de abr, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Despacho

INDEFERIDO o REQ 1071/204, com base no art. 5º, inciso IX, alínea "c" do Ato da Mesa 209/2021. Publique-se, e após, arquive-se.

11 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 12/04/2024 PAG 103, Letra A.

11 de abr, 12:42CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

11 de abr, 11:44CPDAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CPD, com a proposição PL-5056/2023 apensada.

10 de abr, 11:39MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1071/2024 (Requerimento), pelos Deputados Marcos Soares (UNIÃO/RJ) e Pompeo de Mattos PDT, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2997 de 2023, que Altera a Lei nº 13.146, de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor da validade indeterminada da credencial para utilização de vagas de estacionamento destinadas a veículos que transportem pessoa com deficiência permanente".

10 de abr, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

10 de abr, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE), Dep. Filipe Martins (PL-TO) e Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS).

10 de abr, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

22 de mar, 14:36CVTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5056/2023, apensado.

22 de mar, 14:36CVTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA).

21 de mar, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA)

06 de mar, 15:00CVTAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gabriel Nunes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

18 de dez, 19:50CVTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5056/2023, apensado.

18 de dez, 19:50CVTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA).

14 de dez, 23:18CVTAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/12/2023 a 14/12/2023). Não foram apresentadas emendas.

05 de dez, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2023)

04 de dez, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA)

25 de out, 14:08MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5056/2023.

07 de ago, 10:07CVTAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CVT.

02 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023 PAG 379

01 de ago, 12:48MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Distribuição

Às Comissões de Viação e Transportes; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

12 de jun, 15:58MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2997/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Altera a Lei nº 13.146, de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor da validade indeterminada da credencial para utilização de vagas de estacionamento destinadas a veículos que transportem pessoa com deficiência permanente".

10 de abr de 2024REQ 1071/2024Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

Marcos Soares (PSDB)·Pompeo de Mattos (PDT)

Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2997 de 2023, que Altera a Lei nº 13.146, de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor da validade indeterminada da credencial para utilização de vagas de estacionamento destinadas a veículos que transportem pessoa com deficiência permanente.