PL 3006/2026

04 de set, 09:39CSPCCOAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apensação do PL 3121/2026 a esta proposição.

01 de set, 20:11MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 3121/2026

19 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/08/2026.

19 de ago, 13:26CSPCCOAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSPCCO.

17 de ago, 14:18MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões deSegurança Pública e Combate ao Crime Organizado;Defesa dos Direitos da Mulher;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

10 de jun, 13:53MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3006/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA), que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o ressarcimento, pelo agressor, dos custos decorrentes da monitoração eletrônica. ".