Projeto de Lei

PL 3009/2024

Disciplina a convocação de cadeia de rádio e televisão para pronunciamentos oficiais e dá outras providências.

Pronta para Pauta Em CCOM Apresentada em 31 de jul de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes de Responsabilidade (1950)convocaçãoveiculaçãoPronunciamentoInteresse públicoEmissora de radiodifusãoEmissora de televisão.

Documentos oficiais

08 de jul, 14:59CCOMPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Documento
08 de jul, 14:58CCOMPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PL/SP).
Documento
10 de dez, 00:00CCOMPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)
22 de ago, 14:37CCOMPronta para Pauta
Recebimento
Recebimento pela CCOM.
21 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/2024 PAG 188
Documento
20 de ago, 16:28MESAPronta para Pauta
Distribuição
Às Comissões de Comunicação; Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
31 de jul, 10:19MESAPronta para Pauta
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3009/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aécio Neves (PSDB/MG -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Disciplina a convocação de cadeia de rádio e televisão para pronunciamentos oficiais e dá outras providências".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.