Projeto de Lei
Disciplina a convocação de cadeia de rádio e televisão para pronunciamentos oficiais e dá outras providências.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações
08 de jul · CCOM
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
08 de jul · CCOM
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PL/SP).
10 de dez de 2024 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)
22 de ago de 2024 · CCOM
Recebimento
→ Pronta para Pauta
21 de ago de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/2024 PAG 188
→ Aguardando Encaminhamento
20 de ago de 2024 · MESA
Às Comissões de Comunicação; Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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