Projeto de Lei

PL 3011/2023

Cria o Prontuário Eletrônico Único nas unidades públicas e privadas de saúde.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 13 de jun de 20230 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Célio Studart PSD

Temas

Saúde

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalSistema Único de Saúde (SUS)disponibilizaçãoProntuário Eletrônico Únicoarmazenamentohistóricosaúdepacienteatendimentounidade de saúderede pública de saúderede privada de saúde. _Informaçãocaráter sigilosoacessoexclusividadeprofissional de saúde.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

29 de out, 17:42MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-3847/2024 à proposição PL-3011/2023.
29 de out, 17:41MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3847/2024.
Documento
09 de fev, 00:00CSAUDE
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em virtude da apensação do PL 65/2024., para o PL 5875/2013, ao qual esta proposição está apensada.
30 de nov, 00:00CSAUDE
Notificações
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 5875/2013, ao qual esta proposição está apensada.
03 de ago, 15:15CCTITramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCTI.
02 de ago, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023 PAG 405
Documento
01 de ago, 12:58MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3814/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
13 de jun, 12:03MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3011/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Cria o Prontuário Eletrônico Único nas unidades públicas e privadas de saúde".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 3814/2020
Último andamento: 29 de out, 17:42 · Apensação