PL 3016/2019

21 de out, 13:55PLENTramitando em Conjunto

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 61/2019, por ter sido aprovado o REQ 1726/2023 que está apensado ao primeiro.

21 de out, 13:55PLENTramitando em Conjunto

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 1726/2023,do Sr. Fred Costa e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 61/2019.

05 de abr, 09:38CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-61/2019

24 de jun, 16:57MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3282/2019.

18 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/19 PÁG 229.

18 de jun, 16:44CMADSTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CMADS.

14 de jun, 17:23MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-61/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

21 de mai, 17:49SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3016/2019, pelo Deputado Célio Studart PV, que:"Veda que convenção condominial proíba condôminos de tutelarem animais em seus imóveis".