PL 3016/2025

17 de jul, 16:05MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificações

Deferido o Requerimento n. 3798/2026.

07 de jul, 15:58MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3798/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) e Delegado Bruno Lima PODE , que "Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 3.016, de 2025. ".

12 de mar, 11:25CMADSAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

04 de mar, 10:00CMADSAguardando Designação de Relator(a)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Túlio Gadêlha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

10 de set, 21:04CMADSAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas.

01 de set, 00:00CMADSAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2025)

29 de ago, 15:44CMADSAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE).

22 de jul, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025.

22 de jul, 11:09CMADSAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CMADS.

18 de jul, 12:19MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

23 de jun, 14:59MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3016/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Bruno Lima (PP/SP), que "Dispõe sobre a vedação de cláusulas em convenções condominiais que proíbam a guarda, tutela ou permanência de animais domésticos ou domesticados nas unidades autônomas, bem como estabelece direitos, deveres e garantias aos tutores e aos animais; acrescenta novo parágrafo ao art. 1.334, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e dá outras providências".

07 de julREQ 3798/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

Delegado Matheus Laiola (UNIÃO)·Delegado Bruno Lima (PODE)

Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 3.016, de 2025.