PL 3021/2024

03 de set, 14:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3021/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para garantir a realização de exames mamográficos sem limitação de quantidade e periodicidade".

03 de set, 00:00MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Recebimento

Recebido Ofício nº 828/2025-SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 3.021, de 2024, de autoria do Senador Laércio Oliveira, constante do autógrafo em anexo, que “Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para garantir a realização de exames mamográficos sem limitação de quantidade e periodicidade”.