PL 3022/2024

11 de nov, 19:43MESAAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4838/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Osmar Terra (PL/RS) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.022/2024, que “Altera o art. 35 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para aumentar as penas do crime nele previsto, bem como para dispor sobre a configuração do delito.”".

04 de nov, 00:00CPASFAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE)

22 de ago, 14:03CPASFAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CPASF.

21 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/2024 PAG 213

20 de ago, 16:28MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

01 de ago, 14:10MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3022/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que "Altera o art. 35 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para aumentar as penas do crime nele previsto, bem como para dispor sobre a configuração do delito".

11 de nov de 2025REQ 4838/2025Urgência (Art. 155 do RICD)

Osmar Terra (PL)·Sóstenes Cavalcante (PL)·José Medeiros (PL)·Doutor Luizinho (PP)·Raimundo Santos (PSD)·Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO)

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.022/2024, que “Altera o art. 35 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para aumentar as penas do crime nele previsto, bem como para dispor sobre a configuração do delito.”.