Projeto de Lei
PL 3024/2019
Designa que jovens tenham acesso ao conhecimento sobre as formas de participação popular na Política
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autoria
- Célio Studart PSD
- Relator
- Tereza Nelma PSD
- Apresentada em
- 21 de mai de 2019
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Direito Constitucional, Política, Partidos e Eleições
- Ementa detalhada
- Altera a Lei nº 12.852, de 2013.
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 18 andamentos
24 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
22 de out de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 23/10/21 PAG 180, Letra A.
22 de out de 2021 · CCJC
Recebimento
22 de out de 2021 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
20 de out de 2021 · CSAUDE
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
20 de out de 2021 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
20 de out de 2021 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
18 de mar de 2021 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13 de dez de 2019 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/12/2019)
12 de dez de 2019 · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação, com substitutivo.
12 de dez de 2019 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL).
24 de out de 2019 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2019 a 24/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
10 de out de 2019 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2019)
09 de out de 2019 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL)
18 de jun de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/19 PÁG 232.
17 de jun de 2019 · CSAUDE
Recebimento
14 de jun de 2019 · MESA
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
21 de mai de 2019 · SEPRO(SGM)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3024/2019, pelo Deputado Célio Studart PV, que:"Designa que jovens tenham acesso ao conhecimento sobre as formas de participação popular na Política".
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