Projeto de Lei
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 para dispor sobre a permissão do uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Duda SalabertPSOLRelator do projeto
01 de out de 2025 · Comissão de Meio Ambiente aprova propostas sobre proteção ambiental e sustenta
A relatora apresentou parecer pela aprovação do projeto na forma de um substitutivo que amplia exigências de segurança e análise de risco ambiental na mineração.
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Alice PortugalPCdoBRelator do projeto
26 de ago de 2025 · Deputados aprovam propostas para modernização da gestão e serviços públicos
Relata que o projeto possui mérito por promover o aproveitamento social de terrenos públicos e vota pela aprovação do substitutivo
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Paulo LemosPTPresidiu a reunião
26 de ago de 2025 · Deputados aprovam propostas para modernização da gestão e serviços públicos
O presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para proferir seu parecer.
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Elcione BarbalhoMDBPresidiu a reunião
26 de mar de 2025 · Comissão de Meio Ambiente trava votações e expõe crise em debate sobre clima
A parlamentar manteve o projeto na pauta de votação após retirar os itens com requerimento de retirada.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
17 de set de 2025 · CCJC
Recebimento
16 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 17/09/2025, Letra B.
16 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
26 de ago de 2025 · CASP
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
26 de ago de 2025 · CASP
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).
05 de ago de 2025 · CASP
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação do PL nº 303/2019 na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
05 de ago de 2025 · CASP
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
09 de out de 2023 · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
20 de set de 2023 · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/09/2023)
19 de set de 2023 · CASP
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
04 de abr de 2023 · CASP
Recebimento
29 de mar de 2023 · CTRAB
Devolução à CCP
Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 017/2023 - COPER.
31 de jan de 2023 · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Bohn Gass, deixou de ser membro da Comissão
01 de jun de 2022 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2022 a 01/06/2022 22:48:00). Não foram apresentadas emendas.
20 de mai de 2022 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2022)
19 de mai de 2022 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS)
→ Aguardando Encaminhamento
07 de nov de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 08/11/19 PÁG 242, Letra A.
05 de nov de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Recebimento
05 de nov de 2019 · CTRAB
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
30 de out de 2019 · CAPADR
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17 de out de 2019 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04 de out de 2019 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/10/2019)
03 de out de 2019 · CAPADR
Parecer do Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), pela aprovação, com substitutivo.
03 de out de 2019 · CAPADR
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Carlos Veras (PT-PE).
03 de abr de 2019 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21 de mar de 2019 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2019)
20 de mar de 2019 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE)
→ Aguardando Designação de Relator(a)
19 de fev de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/19 PÁG 327.
→ Aguardando Recebimento
19 de fev de 2019 · CAPADR
Recebimento
19 de fev de 2019 · MESA
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 303/2019, pelo Deputado Rubens Otoni, que: "Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 para dispor sobre a permissão do uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias".
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