Paulo Lemos

O Deputado profere parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.951/2026, que dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte, por meio do desmembramento da Universidade Federal do Amapá, com sede no município de Oiapoque.

O Deputado defende a valorização dos professores, ressalta a implementação de leis educacionais no Amapá e cobra a aprovação da PEC 47 na CCJ para beneficiar servidores dos ex-territórios de Amapá, Roraima e Rondônia.

O Deputado discute a importância e os limites constitucionais do Decreto Legislativo (PDL), argumentando que ele deve ser usado para conter extrapolações do Poder Executivo, o que não se aplicaria ao caso debatido. O parlamentar alerta para os riscos de medidas que afetem áreas regularizadas, citando o Amapá como exemplo, e enfatiza que, apesar de representarem seus estados, os congressistas devem atuar pensando na República Federativa do Brasil como um todo. Por fim, critica a postura de outro parlamentar que votou contra o Fator Amazônico, reforçando a necessidade de uma visão de país unificada.

O Deputado defende a criação de um piso salarial para os caminhoneiros, utilizando como argumento a existência e a importância do piso da educação para a valorização dos trabalhadores, destacando o papel fundamental do transporte de carga para o abastecimento da população brasileira.

O Deputado critica a postura de outro parlamentar que se queixou de uma intervenção feita ao Padre Kelmon, destacando a hipocrisia de quem ignora quando colegas desejam a morte do Presidente Lula. O orador relata que o padre foi expulso do Ver-o-Peso, em Belém, por não condizer com os preceitos bíblicos, defendendo a necessidade de vigilância constante sobre os discursos da oposição.

O Deputado encaminha voto favorável à aprovação de destaque parlamentar que propõe a retirada de dispositivos específicos (art. 8º, § 1º, incisos I e II, e § 2º) de uma proposta legislativa. O argumento central é que tais matérias, por já tratarem de decisões judiciais consolidadas ou inscritas em dívida ativa, não deveriam integrar o texto, tendo sido incluídas indevidamente durante a tramitação na Comissão Especial.

O Deputado orienta favoravelmente ao projeto, defendendo o fortalecimento e a proteção da indústria nacional contra tarifas impostas por governos estrangeiros.

O Deputado, em nome da Federação Brasil da Esperança, orienta a bancada a votar contrariamente à retirada de pauta do dispositivo em discussão.

O Deputado discute o funcionamento do Fundeb, destacando a lógica de redistribuição de recursos entre municípios para garantir o equilíbrio federativo, e participa da votação de um projeto de lei.

O Deputado solicita a palavra e dirige-se ao Presidente da sessão.

O deputado discute o parecer da relatora em sessão parlamentar.

O deputado conduziu a votação de um projeto de lei que visa responsabilizar agentes públicos pelo não pagamento do piso salarial nacional dos profissionais da educação básica.

O Deputado discorre sobre pautas políticas e parlamentares.

O deputado solicita o início dos trabalhos e cede a palavra ao colega parlamentar durante a discussão de um parecer.

O Deputado discute a pauta referente ao projeto de lei que trata do uso de nome de opção religiosa na administração pública federal, com parecer pela aprovação.