COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
15 jul. 2026 11:16 às 11:37
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça deliberou sobre projetos de lei essenciais, com foco na proteção da infância contra abusos e na valorização dos profissionais da educação. Os parlamentares discutiram medidas como a imprescritibilidade de crimes sexuais contra menores e a correção de lacunas no piso salarial do magistério.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 82736Total: 12 discursos
#11
Paulo Lemos
Deputado
Resumo Inteligente
O Deputado defende a valorização dos professores, ressalta a implementação de leis educacionais no Amapá e cobra a aprovação da PEC 47 na CCJ para beneficiar servidores dos ex-territórios de Amapá, Roraima e Rondônia.
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15 de jul, 11:33
