Projeto de Lei
PL 3030/2020
"Dispõe sobre a necessidade de diploma de curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação para o exercício legal da profissão de jornalista e dá outras providências".
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
18 de jun, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 3981/2008, ao qual esta proposição está apensada.
10 de mar, 10:50CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
04 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/20 PÅG 156.
Documento03 de dez, 09:50MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5627/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento01 de jun, 15:44PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3030/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que: "'Dispõe sobre a necessidade de diploma de curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação para o exercício legal da profissão de jornalista e dá outras providências'".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CTRAB
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 5627/2009
- Último andamento
- 18 de jun, 00:00 · Notificações
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.