PL 3033/2022

25 de out, 13:21MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4863/2023.

07 de jul, 20:07MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2847/2023.

13 de jun, 00:00CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP)

06 de jun, 23:59CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Deltan Dallagnol, deixou de ser membro da Comissão

03 de abr, 00:00CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Deltan Dallagnol (PODE-PR)

02 de fev, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2023 PAG 826

27 de dez, 16:00CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

22 de dez, 16:18MESAAguardando Parecer

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

20 de dez, 11:37MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3033/2022, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PSD/MG), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para punir os atos preparatórios de roubo, quando houver propósito inequívoco de consumar tal delito".