PL 3033/2023

16 de mar, 14:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apensação do PL 6298/2025 a esta proposição.

16 de mar, 14:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apensação do PL 6297/2025 a esta proposição.

13 de mar, 10:58MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 6298/2025

13 de mar, 10:58MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 6297/2025

24 de out, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)., para o PL 5218/2009, ao qual esta proposição está apensada.

10 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/2023.

10 de jul, 18:04CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

07 de jul, 20:13MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1113/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

13 de jun, 17:07MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3033/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG), que "“Altera o art. 5º parágrafo §2º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar um mínimo de 10% de vagas nos concursos públicos que deverão ser reservados às Pessoas com Deficiências.”".