Projeto de Lei
Dispõe sobre a certificação obrigatória para a comercialização de produtos eletrônicos recondicionados no País.
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O projeto está pronto para ser votado na Comissão de Defesa do Consumidor. Em 01/09/2026, encerrou-se o prazo para sugerir mudanças ao texto sem que houvesse qualquer nova proposta.
Próximo passo
O projeto aguarda que o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor inclua a matéria na pauta de votações.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Luiz GastãoPSD
09 de set de 2025 · Comissão aprova novas medidas para fomentar o setor industrial e o comércio
O deputado criticou a tramitação da proposta via legislativa e recomendou a rejeição do projeto por entender que a regulação deve ser feita pelo Poder Executivo.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor
01 de set · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27 de jul · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/07/2026)
24 de jul · CDC
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 3037/2024, com substitutivo.
24 de jul · CDC
Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
23 de abr · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).
31 de mar · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Ossesio Silva, deixou de ser membro da Comissão
21 de out de 2025 · CDC
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação.
21 de out de 2025 · CDC
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
16 de out de 2025 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).
08 de out de 2025 · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Ossesio Silva, deixou de ser membro da Comissão
01 de out de 2025 · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
22 de set de 2025 · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/09/2025)
19 de set de 2025 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).
11 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 12/09/2025, Letra A.
11 de set de 2025 · CDC
Recebimento
11 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Pronta para Pauta
09 de set de 2025 · CICS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
09 de set de 2025 · CICS
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
09 de set de 2025 · CICS
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
09 de set de 2025 · CICS
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
09 de set de 2025 · CICS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
04 de set de 2025 · CICS
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela rejeição.
04 de set de 2025 · CICS
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).
29 de out de 2024 · CICS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/09/2024 a 29/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
18 de set de 2024 · CICS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/09/2024)
17 de set de 2024 · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE)
22 de ago de 2024 · CICS
Recebimento
21 de ago de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/2024 PAG 240
→ Aguardando Encaminhamento
20 de ago de 2024 · MESA
Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços;Defesa do Consumidor eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
05 de ago de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 3037/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP), que "Dispõe sobre a certificação obrigatória para a comercialização de produtos eletrônicos recondicionados no País".
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