Projeto de Lei

PL 3041/2026

Estabelece a obrigatoriedade de empresas com mais de 50 (cinquenta) empregados destinarem, no mínimo, 5% (cinco por cento) de seu quadro funcional a trabalhadores idosos, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 10 de jun0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Heloísa Helena REDE

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Obrigatoriedadeempresadestinaçãopercentualvagaempregotrabalhadoridosodiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

08 de set, 16:43CCJCTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2472/2024.
08 de set, 16:34CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
03 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026.
01 de set, 20:11MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 2472/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Documento
10 de jun, 17:24MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3041/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ), que "Estabelece a obrigatoriedade de empresas com mais de 50 (cinquenta) empregados destinarem, no mínimo, 5% (cinco por cento) de seu quadro funcional a trabalhadores idosos, e dá outras providências. ".
Documento

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2472/2024
Último andamento: 08 de set, 16:43 · Apensação