Projeto de Lei

PL 3044/2026

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir diretrizes relativas à identificação, ao diagnóstico tardio e ao cuidado integral de pessoas adultas e idosas com Transtorno do Espectro Autista.

Em CCP Apresentada em 10 de jun0 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Socorro Neri PP

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei Berenice Piana (2012)inclusãoadultoidosoPolítica Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autistaenvelhecimentopessoa com deficiênciaausênciaDiagnóstico de saúdeinfânciaadolescência.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

03 de set, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026.
01 de set, 20:11MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 2518/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
10 de jun, 18:30MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3044/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que "Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir diretrizes relativas à identificação, ao diagnóstico tardio e ao cuidado integral de pessoas adultas e idosas com Transtorno do Espectro Autista".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2518/2026
Último andamento: 03 de set, 00:00 · Publicação de Proposição