O deputado defende a aprovação do projeto para regulamentar a remoção de conteúdos e proteger as redes sociais dos parlamentares como extensão de seu mandato.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 3046/2022
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para disciplinar o procedimento relativo ao bloqueio de contas de membros do Congresso Nacional nas redes sociais da Internet.
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O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando parecer. Em 12/05/2026, o deputado Nicoletti foi designado como relator para analisar a proposta.
Próximo passo
O relator deve apresentar o parecer, que é o seu voto com o posicionamento sobre o projeto, para que os demais membros da comissão possam votar.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
O deputado defende a aprovação do projeto para regulamentar a remoção de conteúdos e proteger as redes sociais dos parlamentares como extensão de seu mandato.
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Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOSPresidiu a reunião
28 de mai de 2025 · Comissão de Comunicação vota propostas legislativas voltadas ao setor
O parlamentar anunciou o projeto na pauta, informou a existência de parecer pela aprovação e passou a palavra ao relator.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Ciência, Tecnologia e Inovação
12 de mai · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nicoletti (PL-RR).
10 de fev · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Nicoletti, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
20 de ago de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2025 a 20/08/2025). Foram apresentadas 2 emendas.
07 de ago de 2025 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2025)
06 de ago de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR).
23 de jun de 2025 · CCJC
Recebimento
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