PL 3051/2021

07 de ago, 10:14MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apensação

Apensação da proposição PL-2814/2024 à proposição PL-3051/2021.

07 de ago, 10:13MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2814/2024.

18 de dez, 16:07MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5837/2023.

06 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/21 PAG 552

06 de out, 13:36CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

05 de out, 17:18MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

01 de set, 15:24MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3051/2021, pelo Deputado Vicentinho (PT/SP), que "Dispõe sobre a competência para julgar determinadas ações previdenciárias".