Projeto de Lei

PL 3053/1984

Dispõe sobre a publicação de nomes e fotografias de vítimas de Crime contra os Costumes.

Arquivada Em MESA Apresentada em 14 de mar de 19840 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações

Palavras-chave

Garantiasegredo de justiçaCrime contra os Costumesproibiçãodivulgaçãoemissorarádiotelevisãonomefotografiavítimapenaabuso de autoridaderesponsávelpena de suspensãomeios de comunicaçãomultaimprensajornal. _ CompetênciaJuizrepresentanteMinistério Públicoresponsabilidadeautoridadeomissãoinstauraçãoação pública.

Tramitação 45 andamentos

  1. 03 de out, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.

  2. 14 de jun, 00:00PLENArquivada

    Leitura e publicação do Parecer

    LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCTCI E CCJR AS EMENDAS DO SENADO.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 3053-D/84.DCD 28 08 99 PAG 37655 COL 01.

    Documento
  3. 25 de mai, 00:00CCJCArquivada

    Aprovação do Parecer

    APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JUTAHY JUNIOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBEMENDA.

  4. 09 de mar, 00:00CCJCArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP JUTAHY JUNIOR.

  5. 29 de out, 00:00CCJCArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP BENEDITO DE LIRA. (EMENDA DO SENADO).

  6. 29 de ago, 00:00CCTIArquivada

    Encaminhamento

    ENCAMINHADO A CCJR.

  7. 20 de ago, 00:00CCTIArquivada

    Aprovação do Parecer

    APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPARY KARA.

  8. 24 de abr, 00:00CCTIArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ARY KARA.

    Documento
  9. 21 de mar, 00:00CCTIArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP ARY KARA (EMENDAS DO SENADO).DCD 22 03 97 PAG 7838 COL 01.

  10. 10 de mar, 00:00CCPArquivada

    Encaminhamento

    ENCAMINHADO A CCTCI.

  11. 24 de fev, 00:00PLENArquivada

    Não Informado

    LEITURA E PUBLICAÇÃO DA EMENDA DO SENADO.(PL. 3053-C/84).

  12. 24 de fev, 00:00MESAArquivada

    Despacho* (inativa)

    DESPACHO A CCTCI E CCJR.(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).

  13. 21 de fev, 00:00MESAArquivada

    Não Informado

    OFICIO 172/97, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DESTEPROJETO, COM EMENDAS.

  14. 21 de fev, 00:00PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal

    Documento
  15. 16 de mar, 00:00MESAArquivada

    Remessa ao Senado Federal

    REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE 36/93.

  16. 09 de mar, 00:00MESAArquivada

    Despacho* (inativa)

    DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3053-B/84.DCN1 10 03 93 PAG 4861 COL 01.

  17. 09 de mar, 00:00PLENArquivada

    Aprovação da Redação Final

    APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEPNILSON GIBSON.

  18. 09 de mar, 00:00MESAArquivada

    Despacho* (inativa)

    DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.DCN1 10 03 93 PAG 4859 COL 02.

  19. 09 de mar, 00:00PLENArquivada

    Não Informado

    DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.ENCERRADA A DISCUSSÃO.APROVAÇÃO DO PROJETO.

  20. 24 de out, 00:00PLENArquivada

    Leitura e publicação do Parecer

    LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CCTCI.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3053-A/84.DCN1 25 10 91 PAG 20818 COL 02.

  21. 21 de ago, 00:00CCTIArquivada

    Aprovação do Parecer

    APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPMAGALHÃES TEIXEIRA, CONTRA OS VOTOS DOS DEP ALUIZIO ALVESE DEP SANDRA STARLING, E EM SEPARADO, O VOTO CONTRARIO DODEP TILDEN SANTIAGO.DCN1 07 12 91 PAG 26111 COL 01.

  22. 13 de ago, 00:00CCTIArquivada

    Não Informado

    DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP TILDEN SANTIAGO,APRESENTANDO VOTO CONTRARIO.

  23. 26 de jun, 00:00CCTIArquivada

    Pedido de Vista

    VISTA AO DEP TILDEN SANTIAGO.

  24. 25 de jun, 00:00CCTIArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MAGALHÃES TEIXEIRA.DCN1 14 05 91 PAG 6081 COL 02.

  25. 08 de mai, 00:00CCTIArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP MAGALHÃES TEIXEIRA.

  26. 26 de abr, 00:00MESAArquivada

    Desarquivamento

    Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

  27. 27 de mar, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DCN1 10 04 91 PAG 3563 COL 01.

  28. 22 de jun, 00:00CCTIArquivada

    Não Informado

    DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP ERICO PEGORARO,APRESENTANDO VOTO CONTRARIO PELA PREJUDICIALIDADE.

  29. 16 de mai, 00:00CCTIArquivada

    Pedido de Vista

    VISTA AO DEP ERICO PEGORARO.

  30. 16 de mai, 00:00CCTIArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ARNOLD FIORAVANTE.DCN1 02 06 90 PAG 6260 COL 03.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
03 de out, 00:00 · Arquivamento