Projeto de Lei
PL 3057/2022
Altera os aspectos gerais da aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), instituído pela Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011 e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
18 de set, 17:12PLENTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para o PL 5442/2020 (Nº Anterior: PLS 468/2017), ao qual esta proposição está apensada.
15 de mar, 18:39CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
15 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/2023 PAG 466
Documento14 de mar, 17:19MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5442/2020 (Nº Anterior: PLS 468/2017). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento21 de dez, 17:50MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3057/2022, pelo Deputado Marcelo Ramos (PSD/AM), que "Altera os aspectos gerais da aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), instituído pela Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011 e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- PLEN
- Regime
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 5442/2020
- Último andamento
- 18 de set, 17:12 · Notificacao para Publicação Intermediária
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