Projeto de Lei
PL 3059/2022
Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999 e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
28 de mar, 17:28CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDE, apensado ao PL-3053/2022
27 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/2023.
14 de mar, 17:19MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3053/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento21 de dez, 18:06MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3059/2022, pelo Deputado Stefano Aguiar (PSD/MG), que "Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999 e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CDE
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 3053/2022
- Último andamento
- 28 de mar, 17:28 · Recebimento
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