Projeto de Lei

PL 3061/2025

Institui o dia 5 de outubro como o Dia Nacional do Estado Laico.

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O que disseram sobre o projeto 1

25 de fev · COMISSÃO DE CULTURA

O parlamentar defende a aprovação do projeto, argumentando que ele promove uma reflexão sobre a importância e os limites do Estado laico.

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Situação oficial

Aguardando Parecer

Autoria

Relator

Apresentada em

25 de jun de 2025

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Direito Constitucional, Homenagens e Datas Comemorativas

Documentos oficiais

06 de mai · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2026 a 06/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
24 de abr · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/04/2026)
23 de abr · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).
02 de mar · CCJC
Recebimento
25 de fev · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 26/02/2026 PÁG 2309, Letra A.
25 de fev · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.