Projeto de Lei

PL 3067/2023

Altera a Lei nº 12.587, de 2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre identificação visual de veículo utilizado no serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 14 de jun de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Luciano Ducci PSB

Temas

Comunicações Transportes

Classificação da Câmara: Comunicações, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Política Nacional de Mobilidade Urbanaidentificação visualparte externaveículoutilizaçãotransporte remuneradoveículo particularpassageiroindicaçãoaplicativo de transporteplataforma de comunicaçãovinculaçãorede de comunicação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

03 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 293
Documento
01 de ago, 13:02MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4309/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
14 de jun, 15:03MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3067/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luciano Ducci (PSB/PR), que "Altera a Lei nº 12.587, de 2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre identificação visual de veículo utilizado no serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4309/2019
Último andamento: 03 de ago, 00:00 · Publicação de Proposição