Projeto de Lei

PL 3069/2019

Altera a Lei Nº 7.565, de 19 de Dezembro de 1986.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 22 de mai de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Estabelece critérios para a franquia de bagagem de mão.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Brasileiro de AeronáuticaFranquia de bagagemBagagem de mão.

Documentos oficiais

22 de out, 14:08MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4372/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Adolfo Viana (PSDB/BA -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei 5041 de 2025 e do Projeto de Lei 3069 de 2019".
Documento
17 de fev, 15:33MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-132/2025 à proposição PL-1418/2023.
03 de mar, 19:26MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-373/2020.
Documento
19 de jun, 16:50CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
18 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/19 PÁG 249.
Documento
14 de jun, 17:26MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9417/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
22 de mai, 15:49PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3069/2019, pelo Deputado Adolfo Viana PSDB, que:"Altera a Lei Nº 7.565, de 19 de Dezembro de 1986".
Documento

22 de out de 2025REQ 4372/2025Apensação
Adolfo Viana (PSDB)
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei 5041 de 2025 e do Projeto de Lei 3069 de 2019.
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.