Projeto de Lei

PL 3072/2024

Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 07 de ago de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Registros Públicos (1973)Não incidênciaimposto de rendaVerba indenizatóriagratuidadeemolumentoRegistro CivilOfício da Cidadania.

Documentos oficiais

21 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/2024 PAG 307
Documento
21 de ago, 15:50CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
20 de ago, 16:30MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
07 de ago, 13:29MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3072/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 21 de ago, 00:00 · Publicação de Proposição