Projeto de Lei

PL 3075/2021

Cria normas de prevenção ao esquecimento de animais no interior de veículos.

Tramitando em Conjunto Em PL808514 Apresentada em 03 de set de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

Norma geralesquecimentoanimalinteriorveículoestacionamento rotativofixaçãoaviso de alertainfratorpagamentomulta.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

  1. 04 de mar, 16:22PL808514Tramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 06 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/21 PAG 661

    Documento

  3. 05 de out, 17:23MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4619/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento

  4. 03 de set, 11:22MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3075/2021, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Cria normas de prevenção ao esquecimento de animais no interior de veículos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PL808514
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 4619/2020
Último andamento
04 de mar, 16:22 · Notificacao para Publicação Intermediária
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