PL 3077/2008

25 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

25 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 347/11(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

06 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12435/2011. DOU 07/07/11 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 239/11-PE. DOU 07/07/11 PÁG 04 COL 01.

20 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 984/11(SF) comunicando remessa à sanção.

14 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 945/10/PS-GSE.

14 de dez, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

10 de dez, 17:36CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 3 CCJC, pelo Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).

10 de dez, 17:36CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 2 CCJC, pelo Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).

10 de dez, 17:36CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).

09 de dez, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

09 de dez, 16:43CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

09 de dez, 11:41MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

09 de dez, 11:41MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1834/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

08 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

24 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2010).

23 de nov, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 24/11/10 PAG 46640 COL 02, Letra C.

16 de nov, 14:30CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

09 de nov, 09:50CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão da Comissão de Finanças e Tributação, com subemendas; e pela antirregimentalidade da Emenda apresentada nesta Comissão.

09 de nov, 09:50CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado José Genoíno (PT-SP).

06 de out, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

15 de jul, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/07/2010)

14 de jul, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP)

12 de jul, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 13/07/10 PÁG 32850 COL 01, Letra B

08 de jul, 11:26CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

08 de jul, 09:21CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

07 de jul, 10:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

30 de jun, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

17 de jun, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/06/2010)

16 de jun, 10:09CFTTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo.

16 de jun, 10:09CFTTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP).