PL 3078/2023

28 de mai, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado

27 de mai, 22:41MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/05/2025 22:41:00. Não foram apresentados recursos.

08 de mai, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 12/05/2025)

08 de mai, 16:15MESAArquivada

Distribuição

Despacho exarado ao ofício n. 338/2024 - CSAUDE, conforme seguinte teor: "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquivem-se o Projeto de Lei n. 1.919/2020 e seus apensados, os Projetos de Lei de números 2.074/2020, 2.542/2020, 653/2021, 984/2021, 2.795/2020, 3.078/2023, 3.259/2023 e 5.716/2023".

27 de mai, 00:00MESAArquivada

Recebimento

Recebido o Of. nº 338/2024-CSAUDE, declarando a prejudicialidade do PL 1919/2020 e outros.

16 de mai, 09:56CSAUDEArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 143/2024 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado(a) Dr. Francisco (PT-PI), que: "Requer a prejudicialidade de projetos relacionados aos estados de pandemia, calamidade, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) e Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), relativos à covid-19, em tramitação na Comissão de Saúde.".

03 de ago, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 332

03 de ago, 16:25CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSAUDE.

01 de ago, 13:02MESAArquivada

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2795/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

14 de jun, 16:43MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3078/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Concede anistia às pessoas autuadas administrativamente em todas as esferas, por infração de medida sanitária preventiva, em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19)".