PL 3080/2023

09 de jun, 00:00CETramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3405/2021, ao qual esta proposição está apensada.

07 de ago, 15:13CETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CE.

03 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 340

01 de ago, 13:02MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3405/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

14 de jun, 17:28MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3080/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado General Girão (PL/RN), que "Acrescenta novo parágrafo ao artigo 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com o objetivo de permitir aos jovens aprovados em processos seletivos de universidades, públicas ou privadas, o estudo no ensino superior mesmo que menores de idade e ainda cursando o ensino médio".