Projeto de Lei
Adiciona Parágrafo Único ao inciso II do art. 44 da lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para autorizar ingresso em instituição de ensino superior a estudante de alto desempenho que não tenha concluído ensino médio
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Quem mais falou
Diego GarciaUNIÃORelator do projeto
10 de jun de 2025 · Especialistas debatem estratégias para ampliar a inclusão de alunos com superdotação
O parlamentar relata o projeto e solicita apoio para aprovação e sugestões visando a melhoria do texto.
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Prof. Reginaldo VerasPVPresidiu a reunião
28 de mai de 2025 · Propostas para o ensino básico avançam com aprovação em comissão temática
O deputado anunciou o projeto de lei na pauta e abriu a discussão sobre o parecer do relator.
Ver fala completaDiego GarciaUNIÃO
13 de mai de 2025 · Proposta amplia políticas de incentivo a alunos com alto desempenho escolar
O Deputado abriu audiência pública sobre o atendimento de alunos com alto desempenho para subsidiar o aperfeiçoamento de projeto de lei em tramitação.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação
09 de jun de 2025 · CE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
28 de mai de 2025 · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Diego Garcia (Republicanos-PR)
28 de mai de 2025 · CE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Rafael Brito (MDB-AL), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Socorro Neri (PP-AC), Dep. Duda Salabert (PDT-MG), Dep. Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Professor Alcides (PL-GO).
28 de mai de 2025 · CE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
26 de mai de 2025 · CE
Requerimento Nº 55/2025
26 de mai de 2025 · CE
Notificações
Audiência Pública realizada em 13.05.2025 em atendimento ao Requerimento nº 55/2025 do Deputado Diego Garcia.
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