Projeto de Lei · PL 3081/2023

Restrições em propagandas de bebidas alcoólicas

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estabelecer restrições à propaganda de bebidas alcoólicas com teor alcoólico superior a 0,5º Gay Lussac.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto saiu de tramitação em 01/08/2023. A autora, deputada Renata Abreu, solicitou a retirada da proposta e o pedido foi aceito pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 15 de nov.

O que disseram sobre o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Requerimentos 1 apresentado

Acompanhe PL 3081/2023 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

Ficha do projeto

Situação oficial
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentada em
14 de jun de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Saúde

Tramitação 5 andamentos

  1. 03 de ago de 2023 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/2023 PAG 344

  2. 01 de ago de 2023 · MESA

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o PL n. 3081/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2250/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

  3. 01 de ago de 2023 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3146/2023.