Projeto de Lei · PL 3081/2023
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estabelecer restrições à propaganda de bebidas alcoólicas com teor alcoólico superior a 0,5º Gay Lussac.
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O projeto saiu de tramitação em 01/08/2023. A autora, deputada Renata Abreu, solicitou a retirada da proposta e o pedido foi aceito pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 15 de nov.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Saúde
03 de ago de 2023 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/2023 PAG 344
01 de ago de 2023 · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 3081/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2250/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
01 de ago de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3146/2023.
12 de jul de 2023 · MESA
Apresentação do REQ n. 2250/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.081/2023".
14 de jun de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 3081/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estabelecer restrições à propaganda de bebidas alcoólicas com teor alcoólico superior a 0,5º Gay Lussac".
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