PL 3083/2019

03 de nov, 17:09PLENAguardando Deliberação de Recurso

Notificações

03/11/2026 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária – Plenário – PLENMatéria sobre a Mesa.Rejeitado o Recurso nº 19/2022 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria segue o seu trâmite.

10 de out, 00:00MESAAguardando Deliberação de Recurso

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/10/2022 17:22:00. Foi apresentado 1 recurso.

04 de ago, 00:00MESAAguardando Deliberação de Recurso

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 05/08/2022).

03 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/08/2022, Letra C.

03 de ago, 12:21CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

15 de jul, 17:40MESAAguardando Deliberação de Recurso

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 19/2022, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA) e outros, que "Recurso contra poder conclusivo das comissões do Projeto de Lei nº 3.083, de 2019, de autoria do Deputado Marcos Pereira - REPUBLICANOS/SP, que “altera os arts. 642- A e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a penhora sobre o faturamento da empresa.” ".

12 de jul, 10:24CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

12 de jul, 13:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

12 de jul, 13:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada Discussão

12 de jul, 13:00CCJCAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

12 de jul, 13:00CCJCAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão

12 de jul, 13:00CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Proferido o parecer.

24 de mai, 16:41CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

24 de mai, 16:41CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Luizão Goulart (SOLIDARI/PR).

20 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR)

27 de abr, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

10 de dez, 19:14CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

10 de dez, 19:14CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).

10 de dez, 18:26CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).

09 de dez, 13:55CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/11/2021 a 09/12/2021). Não foram apresentadas emendas.

25 de nov, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/11/2021)

24 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 25/11/2021, Letra B.

24 de nov, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

23 de nov, 21:50CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

23 de nov, 20:58CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

23 de nov, 20:46CTRABAguardando Deliberação de Recurso

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

23 de nov, 14:00CTRABAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

16 de nov, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Tiago Mitraud e Kim Kataguiri.

12 de nov, 10:01CTRABAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo.

12 de nov, 10:01CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTASP, pelo Dep. Silvio Costa Filho

09 de nov, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

09 de nov, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

09 de nov, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Silvio Costa Filho.

26 de out, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Kim Kataguiri e Alexis Fonteyne.

19 de out, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alexis Fonteyne.

05 de out, 20:31CTRABAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/09/2021 a 05/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

28 de set, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão do pedido do Relator.

28 de set, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/09/2021)

27 de set, 17:52CTRABAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com Substitutivo.

27 de set, 17:52CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).

17 de ago, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

18 de mai, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo.

29 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

27 de abr, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Alexis Fonteyne, Erika Kokay e Rogério Correia.

06 de abr, 14:19CTRABAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com emenda.

06 de abr, 14:19CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).

30 de mar, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo

23 de mar, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

11 de dez, 09:59CTRABAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com emenda.

11 de dez, 09:59CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE).

11 de set, 19:50CTRABAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

30 de ago, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2019)

29 de ago, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

23 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 24/08/19, PÁG 85, Letra A.

22 de ago, 16:51CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

22 de ago, 11:27CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

21 de ago, 00:00CDEAguardando Deliberação de Recurso

Aprovação

Aprovado o Parecer; absteve-se de votar o Deputado Zé Neto.

21 de ago, 10:00CDEAguardando Deliberação de Recurso

Adiamento de Discussão

Leitura do parecer do Relator.

14 de ago, 10:00CDEAguardando Deliberação de Recurso

Adiamento de Discussão

Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator.

11 de jul, 19:17CDEAguardando Deliberação de Recurso

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação.

11 de jul, 19:17CDEAguardando Deliberação de Recurso

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).

19 de jun, 16:26CDEAguardando Deliberação de Recurso

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12 de jun, 00:00CDEAguardando Deliberação de Recurso

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2019)

11 de jun, 00:00CDEAguardando Deliberação de Recurso

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)

04 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/2019.

04 de jun, 16:33CDEAguardando Deliberação de Recurso

Recebimento

Recebimento pela CDEICS.

03 de jun, 11:21MESAAguardando Deliberação de Recurso

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

22 de mai, 17:41SEPRO(SGM)Aguardando Deliberação de Recurso

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3083/2019, pelo Deputado Marcos Pereira PRB, que:"Altera os arts. 642-A e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a penhora sobre o faturamento da empresa".