Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana), para dispor sobre a implantação de infraestrutura cicloviária de caráter não municipal.
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Hildo RochaMDBRelator do projeto
08 de out de 2025 · Propostas para o planejamento urbano nacional avançam em votação na câmara
O relator defende a aprovação da matéria por fortalecer a mobilidade urbana e estabelecer responsabilidades claras aos entes federados sobre a infraestrutura cicloviária
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Yury do ParedãoMDBPresidiu a reunião
08 de out de 2025 · Propostas para o planejamento urbano nacional avançam em votação na câmara
O presidente anunciou o projeto na pauta e solicitou ao deputado Hildo Rocha que realizasse a leitura do parecer.
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Zé AdrianoPPRelator do projeto
13 de ago de 2025 · Comissão de transportes aprova projetos que ampliam a infraestrutura viária
O relator defende a aprovação da matéria por considerá-la oportuna e fundamental para a expansão da infraestrutura cicloviária em âmbito estadual e federal.
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Mauricio NevesPPPresidiu a reunião
13 de ago de 2025 · Comissão de transportes aprova projetos que ampliam a infraestrutura viária
O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para proferir o parecer.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade
08 de abr · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2025 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
19 de dez de 2025 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2025)
18 de dez de 2025 · CFT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS).
17 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 18/10/2025, Letra B.
17 de out de 2025 · CFT
Recebimento
17 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
08 de out de 2025 · CDU
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08 de out de 2025 · CDU
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Icaro de Valmir, pelo Deputado Hildo Rocha.
06 de out de 2025 · CDU
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação.
06 de out de 2025 · CDU
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE).
10 de set de 2025 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
28 de ago de 2025 · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2025)
27 de ago de 2025 · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE).
→ Aguardando Encaminhamento
25 de ago de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 26/08/2025 PÁG 625, Letra A.
→ Aguardando Parecer
25 de ago de 2025 · CDU
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
25 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
13 de ago de 2025 · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de ago de 2025 · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
08 de ago de 2025 · CVT
Parecer do Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC), pela aprovação.
08 de ago de 2025 · CVT
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Adriano (PP/AC).
02 de abr de 2025 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2025 a 02/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
24 de mar de 2025 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2025)
21 de mar de 2025 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC).
→ Aguardando Encaminhamento
26 de fev de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 277
→ Aguardando Parecer
26 de fev de 2025 · CVT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
24 de fev de 2025 · MESA
Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
30 de set de 2024 · PLEN
Apresentação do PL n. 3084/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana), para dispor sobre a implantação de infraestrutura cicloviária de caráter não municipal".
30 de set de 2024 · MESA
Recebido o Ofício nº 1140/2024 do Senado Federal,que submete à revisão da Câmarados Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 3.084, de 2021, de autoria da Senadora Nilda Gondim, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e a Lei 0 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana), para dispor sobre a implantação de infraestrutura cicloviária de caráter não municipal".
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