Projeto de Lei
Altera a Lei n° 11.416, de 1 5 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Rodrigo RollembergPSBRelator do projeto
04 de nov de 2025 · Plenário intensifica ritmo de votações após rodízio na presidência da mesa · 2 falas
O relator leu o parecer contrário às emendas apresentadas ao projeto
Ver fala completaRelata o projeto defendendo sua aprovação por entender que o adicional de qualificação incentiva a meritocracia e a eficiência na prestação do serviço público.
Ver fala completa09 de set de 2025 · Plenário acelera votações de propostas prioritárias em sessão deliberativa
O parlamentar apresentou requerimento de inclusão na ordem do dia e solicita a apreciação da urgência e do mérito da matéria.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Administração Pública
04 de fev · MESA
Apresentação do DOC n. 46/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 23/2026 comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".
19 de dez de 2025 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15292/2025. DOU 22/12/2025 PÁG 01 COL 01.
01 de dez de 2025 · MESA
Recebimento do Ofício nº 1223/2025 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
17 de nov de 2025 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 291/2025/SGM-P.
17 de nov de 2025 · MESA
Apresentação do Autógrafo.
04 de nov de 2025 · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE).
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