PL 3087/2012

03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).

06 de fev, 11:00PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".

03 de mai, 14:45CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7419/2006

16 de mar, 11:49CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7419/2006

03 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

03 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00435 COL 02.

03 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00310 COL 01.

31 de jan, 12:15MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-7419/2006.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

02 de jan, 09:46PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3087/2012, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que 'dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências', para tomar explícito que a gratuidade é um princípio do Sistema Unico de Saúde (SUS) e para vedar a cobrança, por parte das unidades da rede própria do SUS, pela execução de ações de saúde".

02 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

Recebimento

Recebido o Of. nº 2482/2012 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 366, de 2011, de autoria do Senador Humberto Costa, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que 'dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outfas providências', para tomar explícito que a gratuidade é um princípio do Sistema Unico de Saúde (SUS) e para vedar a cobrança, por parte das unidades da rede própria do SUS, pela execução de ações de saúde".