Projeto de Lei

PL 3094/2023

Determina o estabelecimento de convênios entre Estados e Municípios com a União para a criação de Postos Humanizados de atenção à Mulher.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 15 de jun de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Rogéria Santos REPUBLICANOS

Temas

Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

Poder Executivorealizaçãoconvênioestado (ente federado)municípioDistrito Federal (Brasil)criaçãoPosto Humanizado de Atenção à Mulherposto de atendimentomulhervítimaviolência domésticaviolência sexualimportunação sexualescuta ativaassistência jurídicaassistência psicossocialencaminhamentoórgão públicoproteçãosaúdedefesa. _Posto de atendimentoinscriçãoSistema Nacional de Emprego (SINE)Programa social.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

02 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023.
01 de ago, 13:02MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-285/2022.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
15 de jun, 09:57MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3094/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Determina o estabelecimento de convênios entre Estados e Municípios com a União para a criação de Postos Humanizados de atenção à Mulher".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 285/2022
Último andamento: 02 de ago, 00:00 · Publicação de Proposição