Projeto de Lei

PL 3106/2023

Dispõe sobre a oferta progressiva por parte dos sistemas de ensino de benefício financeiro aos estudantes, com idade entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos, matriculados nos cursos da educação profissional e tecnológica.

Aguardando Encaminhamento Em PLEN Apresentada em 15 de jun de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Cobalchini MDB

Temas

Educação Previdência e Assistência Social

Classificação da Câmara: Educação, Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

Sistema de ensinoforma progressivaconcessãoincentivo financeiroestudantematrículaEducação profissional e tecnológica. _CondiçãoinscriçãoCadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)egressoSistema carcerárioEstabelecimento para cumprimento de medida socioeducativacontrato especialaprendizagemEstágio curricular supervisionado. _AlteraçãoLei Orgânica da Assistência SocialrendimentoBolsa de iniciação científicamonitoriaBolsa de extensão universitáriaBolsa de pesquisaBolsa-AtletaausênciacontagemRenda familiar per capita.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

12 de dez, 00:00PLENAguardando Encaminhamento
Arquivamento
Matéria aprovada na forma Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 54, de 2021, principal, adotada pelo relator da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/12/2023 - 13h55 - 270ª Sessão).Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.
29 de nov, 00:00PLENAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), para o PL 54/2021, ao qual esta proposição está apensada.
02 de ago, 00:00CCPArquivada
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023.
01 de ago, 13:29MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1061/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento
15 de jun, 14:19MESAArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3106/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Dispõe sobre a oferta progressiva por parte dos sistemas de ensino de benefício financeiro aos estudantes, com idade entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos, matriculados nos cursos da educação profissional e tecnológica".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1061/2021
Último andamento: 12 de dez, 00:00 · Arquivamento