Projeto de Lei

PL 3107/2019

Isenta de IPI bicicletas comuns e elétricas

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 23 de mai de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Transportes Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Imposto de Consumoisenção tributáriaImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)bicicletatributaçãobenefício fiscal.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

  1. 17 de jul, 13:27MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2492/2024 à proposição PL-3107/2019.

  2. 17 de jul, 13:27MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2492/2024.

    Documento

  3. 25 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2019.

  4. 25 de jun, 17:36CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  5. 24 de jun, 16:46MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-7344/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  6. 23 de mai, 12:00SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3107/2019, pelo Deputado Célio Studart PV, que:"Isenta de IPI bicicletas comuns e elétricas".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 7344/2014
Último andamento
17 de jul, 13:27 · Apensação
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