Projeto de Lei

PL 3108/2025

"Dispõe sobre a criação e manutenção de uma plataforma eletrônica de transparência sobre os repasses e pagamentos relativos ao Piso Nacional da Enfermagem e dá outras providências."

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 27 de jun de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

ObrigatoriedadePoder Executivocriaçãomanutençãoplataforma digitalinformaçãorepassepagamentopiso salarialenfermeirounidade de saúderede privada de saúdediretrizes.

Tramitação 4 andamentos

  1. 22 de jul, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025.

  2. 22 de jul, 12:27CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSAUDE.

  3. 18 de jul, 12:21MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  4. 27 de jun, 15:30MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3108/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG), que "'Dispõe sobre a criação e manutenção de uma plataforma eletrônica de transparência sobre os repasses e pagamentos relativos ao Piso Nacional da Enfermagem e dá outras providências.'".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
22 de jul, 00:00 · Publicação de Proposição